ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO SOLENE DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 27.10.1994.
Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e quatro reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e vinte e dois minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão, destinada a entrega do Título Honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Antonio Ribas Pinheiro Machado Netto, de acordo com o Requerimento nº 25/94 (Processo nº 1246/94) de autoria da Vereadora Maria do Rosário. Compuseram a Mesa: o Vereador Airto Ferronato, 1º Vice Presidente desta Casa no Exercício da Presidência, o Homenageado, Senhor Antonio Ribas Pinheiro Machado Netto, o Senhor João Pedro Rodrigues Reis, Procurador Geral do Município e Representante do Senhor Prefeito Municipal, o Senhor Firmino Cardoso, representante da Associação Riograndense de Imprensa, o Senhor José Freitas, Presidente Regional do Partido Comunista do Brasil. A seguir, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem à execução do Hino Nacional. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome das Bancadas nesta homenagem. A Vereadora Maria do Rosário, em nome das Bancadas do PC do B, PTB, PMDB, PPR, PFL, PP e PSDB, destacou dados da biografia do homenageado, lembrando sua trajetória política em prol da causa do socialismo e da cidadania. O Vereador Lauro Hagemann, em nome da Bancada do PPS, lembrou a participação do homenageado na constituinte de mil novecentos e quarenta e seis, rememorando o seu engajamento pela causa do socialismo e sua participação na redemocratização do País. O Vereador Clóvis Ilgenfritz, em nome da Bancada do PT, lembrou a importância do homenageado como exemplo e referencial na formação de toda uma geração política que resistiu ao período autoritário no Brasil, destacando a justeza do Título ora outorgado. O Vereador Isaac Ainhorn, em nome da Bancada do PDT, declarou que o homenageado representa um ciclo que não foi completado daqueles que aspiram a um ideal de democracia e justiça social ainda não realizados. Disse que o Senhor Antonio Ribas Pinheiro Machado Netto representa um importante exemplo para a sua geração e para as vindouras. A seguir, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, assistirem à entrega do Diploma ao homenageado, realizado pela Vereadora Maria do Rosário. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença no Plenário da Vereadora Luiza Marques, do PMDB de Alegrete. Logo após, o Senhor Presidente manifestou-se sobre a presente outorga e, às dezesseis horas a dezesseis minutos, nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os trabalhos, agradecendo a presença de todos. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Airto Ferronato, nos termos regimentais e secretariados pelo Vereador Clóvis Ilgenfritz, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Clóvis Ilgenfritz, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.
(Obs.: A Ata digitada nos Anais é cópia do documento original.)
O SR. PRESIDENTE (Airto
Ferronato):
Estão abertos os trabalhos da presente Sessão Solene que tem por finalidade a
entrega do Título Honorífico de Cidadão Emérito ao Sr. Antonio Ribas Pinheiro
Machado Netto.
Para compor a Mesa nós convidamos o nosso ilustre homenageado Dr.
Antonio Ribas Pinheiro Machado Netto. Convidamos, também, o Exmo. Sr.
representante do Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre, Dr. João Pedro
Rodrigues Reis; o Exmo. Sr. representante da ARI, Jornalista Firmino Cardoso; o
Exmo. Sr. Presidente Regional do PC do B, Sr. José Freitas.
Senhoras e Senhores, queremos registrar, como primeiro Vice-Presidente
da Câmara Municipal de Porto Alegre, a nossa satisfação de poder presidir esta
Sessão Solene que concede o Título a tão ilustre figura de Porto Alegre.
Aproveito a oportunidade, também, para cumprimentar a Vera. Maria do Rosário,
que é a proponente desta Sessão. Convidamos a todos para que, em pé, ouçamos o
Hino Nacional.
(Executa-se o Hino Nacional.)
Vamos conceder a palavra à Vera. Maria do Rosário, proponente da ação,
que falará pelas Bancadas do PC do B - sua Bancada -, do PMDB, do PTB, do PPR,
do PFL, do PP e do PSDB.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente desta
Sessão, Ver. Airto Ferronato; Exmo. Sr. homenageado, Dr. Antonio Ribas Pinheiro
Machado Netto; Exmo. Sr. representante do Prefeito Municipal, Dr. João Pedro
Rodrigues Reis; Exmo. Sr. representante da ARI, Jornalista Firmino Cardoso;
Exmo. Sr. Presidente Regional do PC do B, José Freitas; Vereadores; Porto
Alegre; amigos; pessoas que acompanham esta Sessão, que é uma homenagem ao Dr.
Antonio Pinheiro Machado.
Despreendimento, dignidade, confiança em seus ideais, detentor de uma
biografia exemplar, qualidades que gostaríamos de destacar e que fizeram de
Antonio Ribas Pinheiro Machado Netto um cidadão imprescindível ao nosso tempo,
ao momento das nossas vidas e à Cidade de Porto Alegre que, neste momento, lhe
confere um título, o Título de Cidadão Emérito de Porto Alegre. Foi com esse
sentimento, tenho certeza, que todas as Bancadas desta Casa, todos os
Vereadores desta Casa, que representam o pluralismo de idéias presentes na
nossa sociedade, aprovaram a concessão do Título de Cidadão Emérito ao Dr.
Pinheiro Machado.
Pinheiro Machado Netto é um desses homens que se tornam imprescindíveis
pela luta cotidiana que travam. Sua atividade política começou cedo no
movimento estudantil, como uma liderança de massas estudantis e, graças a essa
liderança que desenvolveu, obteve a eleição para deputado estadual aos 22 anos.
Em 1946, ao lado de figuras como Dyonélio Machado e Otto Ohlweiler compôs a
Bancada Estadual do Partido Comunista do Brasil, PCB. A vida parlamentar de
Pinheiro Machado, no entanto, foi curta, pois, já em 1948, o registro e os
mandatos do Partido foram cassados, como conseqüência da radicalização do
Governo Dutra, seguindo o espírito da Guerra Fria.
Mas a atividade de Pinheiro Machado não se restringia à política do
Parlamento. A partir da sua atividade, como liderança de massa, e da sua
presença parlamentar, a vida lhe apontou caminhos que ele abraçou com
prontidão. Continuou atuando na comunidade porto-alegrense e na vida esportiva,
sendo dirigente do Esporte Clube Cruzeiro, quando idealizou e comandou a
excursão do time à Europa, Ásia e a África, fato, até então, inédito para um
clube gaúcho.
Sempre a frente, Pinheiro Machado enfrentou a perseguição do Regime
Militar de 1964, a ele e a sua família. Foram estas restrições que levaram ao
fechamento do Educandário Cecília e sua proposta inovadora de educação.
Na vida acadêmica, Pinheiro demonstrava a mesma persistência e
dedicação das outras atividades. Mesmo advogado há muito tempo, prestou
vestibular de História, concluindo o curso com láurea acadêmica. Em função
disso, foi premiado com um Curso de Extensão na Universidade de Roma.
Advogado militante, defendendo as causas dos trabalhadores, participou
do Conselho Federal da OAB. Atualmente, atua no Conselho Mundial da Paz e em
organização de solidariedade entre os povos.
Cidadão Emérito é um título apropriado para homenagear o Dr. Pinheiro,
pela capacidade que ele demonstra em exercer plenamente sua cidadania e pelos
méritos acumulados na sua vida tão intensamente dedicada às causas populares
nas diversas áreas em que atua.
Conhecer, conviver com uma pessoa como o Dr. Pinheiro que, ao longo de
seus 70 anos, manteve-se sempre tão ativo, faz-nos refletir sobre a importância
de preencher nossa existência com um ideal, com o desejo de igualdade, de
transformação. No caso do Dr. Pinheiro, o ideal à causa do socialismo, por ele
abraçada na juventude, tem sido o alimento, a energia que o faz capaz de
superar os obstáculos que lhe são impostos. O Dr. Pinheiro tem unido
consciência e paixão nas coisas que faz e parece-nos que só assim, com paixão,
dedicação e consciência, podemos deixar uma marca na vida dos nossos
contemporâneos e na história que construímos. A presença marcante do Dr.
Pinheiro em tudo que fez testemunha, mais do que em qualquer discurso, a
grandeza da sua personalidade. Mais do que um cidadão, consideramos o Dr.
Pinheiro Machado Netto, um sujeito histórico e um ativo construtor do futuro,
nos dias de hoje.
Na atualidade, questionam-se valores básicos, como a solidariedade, a
abnegação e a doação pessoal. Vivemos num momento em que o individualismo, a
perseguição cega, o lucro e as vantagens particulares estão à frente de qualquer
ideal. A figura desse homem destaca-se como um depoimento vivo de dedicação e
luta por um ideal, um depoimento de abnegação, de despreendimento presente na
figura desse homem que expressa a defesa que faz da autodeterminação, da
solidariedade entre os povos e, particularmente, na relação que estabelece na
defesa do povo cubano, vítima dos dias de hoje e, há trinta anos, de um boicote
genocida e tão necessitado da solidariedade internacional, para que possa, com
paz, determinar o seu destino. Essa disposição permanente de defender causas
que não são somente suas, mas de toda a sociedade, combina-se com um profundo
vínculo que o liga aos seus familiares, aos amigos, tornando-o querido por
todos que com ele convivem.
Nesses momentos em que compartilhamos a sua presença e na satisfação de
termos proposto a esta Casa o Título de Cidadão Emérito ao Dr. Pinheiro Machado
Netto, temos observado a combinação de luta, de dedicação, de lealdade e de
carinho que nos deixa plenamente à vontade para homenageá-lo com um título que,
apenas do nosso ponto de vista, oficializa o que de fato o Dr. Pinheiro Machado
Netto tem sido ao longo de toda a sua vida: um cidadão, na compreensão mais
profunda do termo. Um abraço a todos os familiares e que a grandeza deste
momento seja possível de ser repassada a todos os que nesta Casa convivem, para
que este espaço legislativo tenha a grandeza de vida que ele nos deixa como
testemunho nos dias de hoje. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Queremos registrar a presença
do Ver. João Verle.
Está com a palavra o Ver. Lauro Hagemann, em nome do PPS.
O SR. LAURO HAGEMANN: (Cumprimenta os componentes
da Mesa.) Srs. Vereadores, familiares do Pinheirinho, amigos do Pinheirinho,
Senhoras e Senhores. Esta não é uma Sessão nostálgica, até porque o caráter do
nosso homenageado e a sua trajetória nos impõem falar mais no futuro do que no
passado. É verdade que o passado é a âncora onde nós vamos buscar o suporte
para as nossas atividades futuras e a âncora do Pinheirinho é antiga. Eleito
deputado estadual com 22 anos, uma indicação surgida de uma manifestação
popular, pelo antigo PCB, Partido Comunista do Brasil, integrou a Bancada de
três deputados estaduais que foram os constituintes depois da redemocratização,
junto com as figuras excepecionais de Dyonélio Machado, de Otto Alcides
Ohlweiler e um nome que não pode ser esquecido, que acabou sendo o suplente e
que por longo tempo exerceu a função de deputado, a do inovidável Júlio
Teixeira, amigos que foram de assídua convivência e de perfeito entendimento. A
trajetória política de Pinheiro Machado Netto é conhecida da Cidade, por isso,
o Título que hoje esta Casa lhe confere é da mais absoluta justiça. A Vera.
Maria do Rosário foi muito feliz em propor o Título, que foi aceito por todos.
Pinheiro Machado Netto é conhecido por todos, atuando no campo
jurídico, defendendo as causas mais próximas da população que lhe conferem esse
caráter. Eu aproveito para lembrar a circunstância feliz de o Pinheirinho ter
ido, já em idade avançada, para os bancos escolares fazer o curso de História,
porque isso significa uma visão crítica daquilo que uma parte da nossa geração
- eu me incluo nela - desposa: um ideal generoso que, por obra do homem, foi,
ao longo do tempo, sendo deturpado. E a configuração que temos de um mundo
futuro, em outro patamar, deve ser preservada, para que o reconstruamos de
acordo com uma nova ótica. O mundo, e o Pinheirinho sabe disso melhor do que
ninguém, está mudando a cada dia, e velozmente. Entraremos no terceiro milênio
num outro patamar de visão econômica, política, social e existencial; e nada
melhor que um estudante da História para entender essas mutações.
Espero que possamos conviver por muito tempo ainda com o Pinheirinho,
para usufruirmos da sua experiência, da sua acuidade, de todas essas coisas que
estão por vir, para que todos possamos elaborar um novo projeto: um projeto
social mais dinâmico, mais justo, com vistas àquilo que acreditamos seja o
futuro da humanidade; uma época de transição para uma etapa posterior, que a
gente nem sabe bem como é que vai ser. Nós somos oriundos da bela idéia
socialista; desposamos essa idéia com muito carinho; padecemos por ela. Hoje,
momentaneamente, estamos atrapalhados, mas não descremos desse ideal,
continuamos crendo nele, só que os caminhos a serem atingidos hoje vão por
outras vias. Isso ao estudante de História, ao homem que se dedica a perquirir
esse futuro - o que será a humanidade no ano 3.000, dali em diante - é muito
importante.
O PPS, que é o sucessor do velho PCB, associa-se emocionado a esta
homenagem que presta ao velho companheiro. Os nossos desvios foram obra do
próprio homem; nós teremos, como homens, a responsabilidade de retomá-los.
Isso, eu acho que nós podemos fazer. Acena-me o companheiro Ver. João Verle
para que eu fale também em nome do PT, mas sei que o Ver. Clovis Ilgenfritz vai
falar em nome do PT. Nós somos parceiros, todos nós, PT, PPS, PC do B, PCB - o
que restou dele - PSB, somos parceiros de uma caminhada em que estamos prestes
a atingir um degrau muito significativo aqui, em nosso Estado. E o nosso
Cidadão Emérito desta Cidade há de sentir-se alegre e satisfeito quando esse
desfecho vier a acontecer no dia 15 de novembro, porque participou durante
muitos e muitos anos dessa caminhada. Todos nós nos sentiremos um pouco
aliviados quando isso acontecer. Tenho certeza de que poderemos contar com o
Pinheirinho por muito tempo ainda, para nos ajudar a formular os caminhos pelos
quais teremos que trilhar nessa longa caminhada do homem pela face da Terra e,
sobretudo, com as vistas sempre presentes no horizonte, que é o horizonte
socialista do homem. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Queremos registrar a
presença da Vereadora Luiza Marques, do PMDB de Alegrete.
O Ver. Clovis Ilgenfritz está com a palavra, e fala em nome de seu
Partido, o PT.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente, Ver. Airto
Ferronato; nosso querido homenageado, Dr. Antonio Pinheiro Machado Netto;
Senhores Vereadores; Senhoras e Senhores presentes a esta homenagem.
Seguramente estaríamos otimamente representados pelo Ver. Lauro Hagemann, mas
nós conseguimos mudar a nossa agenda e temos a felicidade de chegar aqui ainda
em tempo de dividir um pouco este espaço com muita honra e com muito prazer, e
também com a presença do nosso Líder Ver. João Verle. Eu queria dizer aos
senhores, às senhoras e a essa platéia que a gente está acostumado a encontrar
há muito tempo os caminhos da vida, principalmente da luta pela democracia, que
homenagear um cidadão dos Pinheirinhos, como nos acostumamos a chamar a família
- mas qual o Pinheirinho? O Luiz Carlos? O Dulphe? Qual deles? - é sempre uma
honra, pois é uma família - os irmãos que citei agora, mais os filhos,
inclusive uma colega minha, a Denise - que a gente aprendeu a respeitar e
estimar. Mas, sobretudo, eu queria dizer ao Cidadão Pinheiro Machado que nós
ouvimos o discurso da Vera. Maria do Rosário, que falou do trabalho, assim como
o Ver. Lauro Hagemann falou também, magnífico exemplo de vida para o futuro, e
que nós - eu me considero e, tendo certeza, muita gente aqui dentro - somos
aqueles que eram o futuro, aqueles que seguiram os passos e o exemplo de
pessoas como o Pinheiro Machado, que está sendo homenageado hoje.
Eu era bem jovem quando cheguei em Porto Alegre. Tinha uma influência
política forte de Casa, de pessoas da minha região, da minha cidade. Mas,
chegando em Porto Alegre, nos primeiros momentos, já na vida acadêmica, na
universidade, na Faculdade de Arquitetura, famosa faculdade de esquerda,
tivemos o primeiro confronto com o regime militar, quando onze, dos doze
professores foram cassados. E nós temos a honra de dizer que eram professores
da Arquitetura. Eu vivia ali naquele meio, como estudante, e sempre me
referenciando naqueles que me deram a origem, mas, depois, em pessoas desse
chamado mundo das esquerdas. Pessoas que nem sempre estavam muito livres para
dizer para a gente aquilo que a gente precisava ouvir e gostaria de falar. Não
sei quantas foram as reuniões que nós, como jovens, fizemos às escondidas, em
lugares “secretos”, para poder discutir com pessoas que estavam querendo formar
novas consciências; e essas novas consciências para o futuro éramos nós. Eu me
sinto muito à vontade para dizer que, junto com uma geração muito grande, sou
um daqueles que procurou seguir aquele caminho: na organização sindical, na
organização comunitária, na luta estudantil, aprendendo, também, com os líderes
dos trabalhadores. Na época, os mais próximos de nós eram os líderes da Carris.
Assim, fomos seguindo nossos passos, sempre tendo uma orientação, sempre tendo
em quem nos espelhar, com quem nos aconselhar. O nosso homenageado figurou,
seguramente, em todo esse processo, como uma das pessoas que mais influiu nessa
geração.
Anos mais tarde, ou até nem muito mais tarde, nós aprendemos a ver,
também, o processo de defesa, da autonomia, da liberdade dos povos,
fundamentalmente em relação a Cuba, onde estive ainda em 1963. Ouvíamos falar e
tínhamos referências de pessoas como Antonio Pinheiro Machado Netto, sobre o
Conselho Mundial da Paz, já referido aqui, pela nossa colega Vera. Maria do
Rosário, que teve a feliz idéia de propor esta homenagem.
Então, Prof. Antonio Pinheiro Machado Netto, a formação da consciência
política, a causa do socialismo, a luta pela cidadania, trouxe a esta Casa,
hoje, um dos cidadãos que, além de ser um formador da consciência da cidadania
tem um título especial, que é o de Cidadão da Cidade onde ele mora, Cidadão
Emérito, mais do que o simples cidadão que já conquistou a sua cidadania, mas
que está sendo homenageado pelos seus concidadãos como Cidadão Emérito.
Eu queria dizer-lhe que este Título é dado ao Senhor, mas, muito mais
do que isto, é dado à comunidade de Porto Alegre, como um exemplo de como devem
ser os cidadãos.
Esta é uma homenagem justa e nós temos a máxima honra de estar
participando deste momento, construindo o futuro, mas com uma ação firme,
corajosa, sem medo de atuar no presente, sejam quais forem as circunstâncias,
como falava antes com um antigo lutador que está aqui também, junto com tantos
outros, que é o Cel. Pedro Alvarez, também uma das referências de toda essa
trajetória.
Um abraço ao homenageado, aos familiares, em nome do Partido dos
Trabalhadores, que segue essa trilha junto com os outros Partidos que já
desfilaram aqui. Seguramente vamos ouvir também o PDT, através do companheiro
Isaac Ainhorn. Nós, do PT, temos a máxima satisfação de representar a Bancada
neste momento. Um abraço.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Isaac Ainhorn está
com a palavra em nome do PDT.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Ver. Airto
Ferronato; meu caro e querido homenageado Dr. Antonio Ribas Pinheiro Machado
Netto; representante do Prefeito Municipal, Sr. João Pedro Rodrigues Reis; Sr.
Firmino Cardoso, representante da Associação Riograndense de Imprensa;
Presidente Regional do PC do B, Sr. José Freitas.
A Vera. Maria do Rosário, autora dessa iniciativa, falaria também pela
Bancada do Partido Democrático Trabalhista, mas num momento como este achei e
entendi que a Bancada do PDT deveria também se fazer presente nesta homenagem a
Antonio Ribas Pinheiro Machado Netto. E não querendo, Ver. Lauro Hagemann,
transformar esta em uma Sessão de nostalgia, não podemos ignorar uma referência
de um passado histórico bem recente, bem próximo de nós, em que as figuras que
aqui estão presentes expressam momentos da vida do nosso País nos quase 50 anos
da redemocratização, de 45 para a frente. Olhando as figuras que aqui estão, a
presença do constituinte de 46, junto com João Goulart, junto com Leonel
Brizola, com Júlio Teixeira, com Otto Alcides Ohlweiler e tantas outras
figuras, marcaram uma época cujo ciclo, apesar das vicissitudes e das
adversidades, não se completou, porque todos os sonhos e aspirações desta
geração ainda se constituem em grandes idéias do nosso povo. Eu, olhando as
figuras do Taio, do Dulphe, do Ver. Lauro Hagemann, que foram parte da geração
subseqüente do “O petróleo é nosso”; vendo o Décio Floriano, meu paraninfo, que
não conseguiu ser paraninfo no Colégio Júlio de Castilhos, vendo o Ver. João
Verle, o Ver. Clovis Ilgenfritz, vendo os meus companheiros de Bancada e meus
contemporâneos de política estudantil, juntamente com José Antônio, que se
encontra presente, um dos filhos do nosso homenageado, posso dizer que esta
Sessão, embora não tenha um conteúdo de nostalgia, tem de muita paixão, de
muita vontade de transformação, de muita história dos tempos presentes e das
lutas presentes. Assistimos recentemente, com tristeza, independente das
posições contemporâneas, ao que aconteceu a uma figura que marcou esta geração,
como Leonel Brizola, que participou desse grupo de Constituintes de 1946 e fez
uma votação inferior ao Enéas. Tenho certeza de que isso entristece a qualquer
um dos militantes da luta popular, apesar de eventuais divergências que possa
haver entre algumas linhas e correntes do pensamento do Movimento Popular. Por
isso, acho que esta homenagem que se presta hoje ao Dr. Pinheiro, que é a uma
pessoa que, segundo Ver. Clovis Ilgenfritz, foi sempre um referencial da nossa
sociedade, porque era um jovem que, com 22 anos, chegou a ser um Constituinte;
um jovem que era um referencial de dignidade, de obstinação, de espírito de
luta e que marcou, evidentemente, àqueles que participaram das lutas tanto da
década de 50, como da minha década, a década de 60. Já no final da década de
60, eu participava lá no seu escritório de advocacia, no edifício Aceguá, junto
com Júlio Teixeira e Antonio Machado Netto. São todos momentos de uma história.
Não posso me esquecer, também, caro Dulphe, daquela nossa luta de 1974, quando
tu eras candidato a deputado federal, e daquela derrota que conseguimos, apesar
do clima ditatorial existente no País, eleger todo um conjunto de pessoas e dar
uma participação significativa de derrota, de repúdio à ditadura após o Governo
Médici, quando teve aquela memorável vitória no plebiscito de 1974, entre MDB e
Arena. Todos esses fatos ainda estão muito vivos na nossa memória, estão muito
presentes para todos nós porque são fatos que vivemos - todos próximos de todos
nós: são os expurgos, as perseguições, as prisões, as cassações que muitos dos
companheiros presentes sofreram. Por isso, além da figura do homem público, do
advogado brilhante, do lutador, da militância popular de Pinheiro Machado,
presta-se uma homenagem a toda uma época, por isso a honra desta Câmara
Municipal. Hoje, somada as Bancadas populares desta Casa, ela praticamente
detém mais de 90% de participação das Bancadas desta Casa. É uma Cidade que é
um referencial, um marco histórico de orgulho e de respeito a todos nós como
porto-alegrenses, como brasileiros.
Por isso, Dr. Pinheiro, a nossa satisfação da outorga nesta tarde,
nesta Sessão Solene, do Título de Cidadão Emérito de Porto Alegre. Companheiro,
já tinhas o respeito e a admiração do conjunto dos cidadãos porto-alegrenses,
hoje, apenas a Câmara de Vereadores cumpre um ato solene da entrega de um
Título a que sempre o Senhor fez jus. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Convido a todos para que,
de pé, assistamos a entrega do Diploma ao homenageado, que será realizada pela
Vera. Maria do Rosário.
(Faz-se a
entrega do Diploma.)
Com a palavra o Dr. Antonio Ribas Pinheiro Machado Netto, nosso
homenageado.
O SR. ANTONIO RIBAS PINHEIRO
MACHADO NETTO:
(Lê.)
“Desejo, em primeiro lugar, manifestar meu profundo e sincero
agradecimento à Vera. Maria do Rosário pela sua iniciativa de propor ao
Plenário da Câmara resolução que me outorga distinção, que hoje me é
formalmente confiada. Este agradecimento eu estendo a todos os Vereadores que,
à unanimidade, acolheram a proposição da nobre Parlamentar.
Em termos continentais, o nosso poeta maior - Pablo Neruda - ao receber
o Prêmio Nobel de literatura, observou: ‘como poderia eu erguer a fronte,
iluminada pela honraria que a Suécia me outorgou, se não me sentisse orgulhoso
de ter tomando uma mínima parte na transformação do meu país?’
Transpondo a imagem para o nosso campanário, eu afirmo: como poderia eu
receber a mais alta distinção da minha Cidade, se, desde moço, não tivesse
voltado a minha vida e os meus melhores pensamentos para os humildes, os
deserdados, os que perderam a esperança? É com esta modesta credencial que me
apresento para receber o Título de Cidadão Emérito de Porto Alegre, Cidade que
está estreitamente vinculada à minha vida.
Com efeito, mal chegara à maioridade e consagradora votação de porto-
alegrenses me levava ao Parlamento Estadual para ser um dos constituintes de
1947.
Um pouco mais tarde, uma vibrante e destacada comunidade esportiva me
conduzia à Presidência de seu clube, o Esporte Clube Cruzeiro. Nessa condição,
dirigi uma excursão por vários países da Europa, Ásia e África, e o saldo, para
satisfação de todos, foi altamente positivo. Assim digo, porque ao retornar a
Porto Alegre, recebi do então Prefeito Ildo Meneghetti, simbolicamente, as
chaves da Cidade, recepção que eu incorporo aos melhores momentos da minha
vida.
Perante o Conselho da Ordem dos Advogados proclamei, certa feita, que
fiz o possível - o que reitero hoje - para exercer a profissão de advogado com
dignidade, às vezes procurando vencer o medo e resistindo às tentações dos
atalhos e galhos fáceis. Penso que o fundamental foi atingido. Tenho para mim
que, no exercício profissional da advocacia, o mais difícil é permanecer fiel
aos princípios, agir honradamente e ter a coragem de enfrentar os poderosos.
Mas não sei - sinceramente declaro - se, depois de tantos anos e após tantas e
tantas disputadas forenses, a conduta profissional efetivamente cumprida
corresponde e se afina com aquela que foi idealizada. Seja como for, fui sempre
considerado um advogado lutador com ativa militância em Porto Alegre.
Todos sabem, houve uma época de tempos difíceis. De perplexidades. De
desencontros. Muitos eram animados apenas pela esperança. Eu estava entre
estes. Retornei, então, aos bancos universitários. Licenciei-me em História, na
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Ao final desse curso fui
laureado, recebendo uma bolsa de estagiário na Universidade de Roma. Foi muito
salutar para mim esse mergulho na História Pude melhor avaliar os fatos
históricos que marcam as nações e, especialmente a sua dimensão e importância
no tempo.
Ainda, quando fluíram os dias dos tempos difíceis, passei a integrar o
Movimento Mundial pela Paz, sob os auspícios e coordenação do Conselho Mundial
da Paz. Foi uma militância intensa e extremamente gratificante para mim.
Convivi e dialoguei com importantes personalidades do mundo político
internacional, participando, às vezes ativamente, de congressos, conferências,
seminários e debates nos mais diversos países. Mas essa faina a que eu me
jogara com entusiasmo e alegria, não me fez esquecer da minha Cidade.
O Conselho Mundial da Paz, em 1987, incubiu-me de uma tarefa de grande
significação: coordenar e organizar um Seminário em Defesa da Paz e da Ecologia
em Porto Alegre. Graças ao apoio decidido e decisivo das autoridades estaduais
e municipais, foi possível em Porto Alegre a presença de cerca de cinqüenta
personalidades oriundas de países de todos os continentes. Por sugestão minha,
acolhida pela alta direção do Conselho Mundial da Paz, foi outorgado a Porto
Alegre o título de ‘Cidade da Paz’, sendo entregue ao então Prefeito Municipal,
Dr. Alceu Collares, o diploma respectivo pelo insígne Presidente Romesch
Chandra, personalidade de reconhecido prestígio internacional, hoje integrando
importante organismo da ONU. Destaco, também, com satisfação que, na
oportunidade desse evento, o hoje Vereador, então Governador do Estado, Jair
Soares, num gesto que a todos tocou profundamente, abriu as portas de seu
Palácio para recepcionar e homenagear os pregoeiros da paz que visitavam Porto
Alegre. Lembro, ainda, neste particular, que os Governadores Pedro Simon e
Synval Guazzelli, igualmente, foram sempre abertos aos acenos do Movimento pela
Paz.
De minha parte, foi uma retribuição e uma justa homenagem à minha
Cidade natal, para mim sempre generosa.
Quero dizer-lhes que a unanimidade que marca a decisão com que a Câmara
Municipal me outorga o Título de Cidadão Emérito, num primeiro momento, me
perturbou. Que teria levado todos os parlamentares da Cidade a me concederem,
por unanimidade, tão alta distinção? A mim, homem polêmico e de posições claras
e definidas diante de certos fatos e situações, hoje e no passado? Após
demorada reflexão, concluí que o gesto de Vossas Excelências mostra que o ser
humano tem reservas insuspeitadas e é capaz de, num determinado momento, ficar
acima de divergências ou controvérsias e, generosamente, sem concessões,
homenagear os que perseguem idéias e horizontes, sem qualquer preocupação de
ordem material. Quero reafirmar-lhes que me considero romeiro menor de um
ideário alto e nobre, aberto aos que tem preocupações de justiça e dignidade
social. Nem por isso me considero necessário merecedor da honraria que agora me
outorgam.
Penso mesmo que os homenageados são Vossas Excelências que, num momento
de magnífica inspiração, dispõem-se a premiar imerecidamente um dos munícipes
desta Cidade, num gesto, como disse antes, impregnado da mais pura
generosidade.
Então, como anunciou o poeta, só é preciso agora que ‘ao amanhecer nos
armemos de uma ardente paciência para entrarmos nas esplêndidas cidades.’
(Rimbaud)”
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Nosso homenageado de hoje,
Dr. Antonio Ribas Machado Netto, a autorga do Título de Cidadão Emérito da
Cidade de Porto Alegre - que sempre foi uma distinção, um reconhecimento do
povo da Cidade para com um cidadão ou uma cidadã que tenha se destacado em suas
atividades - a partir de 1992, esta Câmara Municipal decidiu através de uma
Resolução, que cada Vereador poderia apresentar a indicação de um título de
cidadão por ano. Isso, na verdade, mede a importância desse título, porque
dentre toda a população da Cidade onde vivemos, Capital do Estado do Rio Grande
do Sul, com mais de um milhão e trezentas mil pessoas, o Vereador,
representante do povo, escolhe uma pessoa e a ela traz esta distinção.
Entendemos que este Título de hoje alcança uma importância e um significado
ainda maiores. Ao nosso homenageado, Sr. Pinheiro Machado Netto, aos seus
familiares, seus amigos que aqui estão, nossas saudações, nossos cumprimentos
em meu nome particular, em nome da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto
Alegre, e em nome de todas as Bancadas falaram os nossos ilustres Vereadores
aqui presentes. Queremos registrar e agradecer as presenças de todos, mais uma
vez cumprimentando nosso homenageado.
Declaramos encerrados os trabalhos.
(Encerra-se a Sessão às 16h16min.)
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